Da redução da maioridade Penal

Uma das notícias de maior destaque nos noticiários brasileiros nesses dias é sobre a questão da maioridade penal. Neste post vou deixar um pouco de minhas posições neste ponto. E não pretendo ser longo.

Pois bem, em primeiro lugar existe um enorme mal entendido nesse tópico: a diminuição de crimes. Até onde eu saiba, o objetivo principal da redução da maioridade penal não é a redução de crimes, mas sim a efetiva punição de jovens que atualmente podem cometer crimes bárbaros e serem recolhidos por no máximo três anos.

Se, por acaso, no Brasil a redução da maioridade penal tiver por consequência a redução da criminalidade, que bom! Mas havendo ou não a redução de criminalidade, ao menos agora, saberemos que garotões ou garotonas de 16 anos — que já podem votar, fazer filho, mudar de sexo, etc. — vão poder responder de forma mais adequada aos seus crimes.

Agora, a questão de responder de forma adequada aos seus crimes é a solução que mais me agrada. O que quero dizer com isso? Quero dizer que em vez de a maioridade penal ser reduzida, ela deve ser extinta. Mas aí até criança de 5 anos vai responder criminalmente? Sim, mas em suas devidas medidas.

É certo que crianças pequenininhas não são capazes de cometer crimes absurdos, e ainda que fossem capazes, é muito difícil uma pessoa adulta ser vítima fatal de uma criança. O foco então da questão penal é a partir da pré-adolescência e o início da adolescência.

Cada crime deveria ser julgado de acordo com a sua gravidade, e não de acordo com a idade do agressor. A forma como a pena será aplicada é que deveria ir mudando de acordo com a idade do condenado.

Portanto, imaginemos que um adolescente de 15 anos cometa um crime e, sendo julgado recebe uma condenação de 20 anos de prisão. Dos 15 aos 18 anos ele cumprirá sua pena num regime especial, dado que ainda é menor de idade. A partir dos 18 anos, até o fim da pena, cumprirá o que lhe foi imputado como um adulto. O mesmo valeria para os outros, de qualquer idade.

Aí alguém pode perguntar: mas vale a pena jogar a vida inteira de uma criança na prisão? Vale sim, porque não foi uma criança qualquer. Foi uma criança que, dependendo do que fez, estragou a vida inteira de uma ou mais famílias. Ou ainda, essa criança pode ter dissipado com a vida de outra, que, de repente, poderia vir a ter um futuro brilhante.

Enfim; levando em conta o entendimento do parágrafo acima — como também do restante do texto —, vou deixa-los por aqui.

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About Evandro J.R. Silva

É Doutorando em Ciência da Computação. Convertido desde os 6 anos de idade, a partir dos 15 anos começou a ler e estudar a Bíblia autodidaticamente. É membro de uma Igreja Batista. Gosta bastante de jogos eletrônicos e de ler, principalmente sobre apologética e literatura fantástica. Tem como gosto musical preferido o metal sinfônico.

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