A derrota da democracia perpetrada pela Suprema Corte Americana

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu favoravelmente ao casamento de pessoas do mesmo sexo, sendo que essa decisão passa a valer para o país inteiro. Por um lado, entretanto, foi uma vitória, mas pelo lado da democracia, uma derrota. Explicarei.

A vitória a que me refiro foi do bom senso. Ora, vejam comigo. Os religiosos não são os únicos cidadãos deste mundo. E por mais que detivéssemos completo poder de escolha, não estaria nas nossas mãos o direito de negarmos alguns direitos aos demais cidadãos.

Comecemos pelo exemplo do próprio Deus, que nos deu a liberdade de vivermos como quisermos. Por que então privaríamos outras pessoas de viverem como quiserem? — Obviamente que não se pode deixar a liberdade completamente frouxa, pois aí viria o caos.

Portanto, a questão do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e maiores de idade, deveria, pelo bom senso, ser liberada. São dois adultos, livres. Se quiserem construir uma vida juntos, que assim seja. Que recebam os direitos de um herdar as coisas um do outro, de terem patrimônio compartilhado e até extensão de benefícios, se desejarem. O problema estaria apenas quando houver o envolvimento de um terceiro, agravado quando for menor de idade. Enquanto forem só os dois, ou as duas, tudo bem.

No Brasil, a união estável entre duas pessoas já acontece — bem antes dos Estados Unidos. Leia esse texto de Reinaldo Azevedo para você entender a diferença do que aconteceu lá e do que aconteceu aqui — lembrando que não compartilho de parte das opiniões que ele expôs. Contra essa decisão do STF, alguns apelam para a Constituição, especificamente ao artigo 223, § 3º. Lá está escrito assim: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Permitam-me agora uma interpretação desse trecho. Para a Constituição somente é considerada uma entidade familiar a união estável entre um homem e uma mulher, e essa união estável deve ter facilitada sua conversão em casamento. Essa interpretação não exclui, portanto, uma união estável entre pessoas do mesmo sexo, ou mesmo casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apenas não reconhece essa modalidade de casamento como uma entidade familiar. Não sendo uma entidade familiar, não poderia haver o envolvimento de um terceiro, portanto, estaria vedada a adoção. O restante poderia. Portanto, não tenho do que reclamar do STF — apesar de que reclamei bastante no passado, mas mudei de opinião.

Agora, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos foi uma derrota da democracia. Por que isso? Ora, os Estados Unidos são uma federão de fato. É muito fácil perceber isso quando procuramos pela Constituição daquele país, que é muito enxuta — deixando para os Estados legislarem de acordo com seu contexto. Os Estados que compõem aquele país são verdadeiramente autônomos. Isso faz com que cada Estado tenha suas próprias leis, sem muita interferência do governo federal. Dessa forma, alguns atos que são considerados ilegais em um Estado, são legais no Estado vizinho.

Uma questão que lá estava praticamente finalizada era o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A maioria dos Estados já permitia. Entretanto, alguns Estados — inclusive após consulta popular — haviam proibido expressamente essa modalidade de casamento. Os parlamentos desses poucos Estados haviam expedido leis sobre essa questão. Ponto final.

A Suprema Corte então revogou essas decisões. Ora, isso foi uma atitude completamente antidemocrática. A população desses Estados havia decidido uma coisa e deveriam ser respeitados nisso. Mas aconteceu de o ente máximo do Judiciário passar por cima da legislação dos entes máximos Legislativos dos Estados. Ou seja, o Poder Judiciário nos Estados Unidos, além de legislar, ainda passou por cima do Poder Legislativo.

Uma decisão acertada do Poder Judiciário, nesse sentido, foi o aconteceu na Austrália em 2013, por exemplo. A Suprema Corte da Austrália disse que “decidir se o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser previsto na lei é uma questão para o Parlamento Federal”. Isso é democracia e ainda respeito mútuo entre os Poderes. Legislar é papel unicamente do Legislativo. A revogação de decisões do Legislativo pelo Judiciário pode acontecer somente no caso de alguma lei anterior estar sendo ferida, ou mesmo a própria Constituição. No caso dos Estados Unidos, nenhum Estado que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo estava infringindo qualquer lei, nem mesmo a Constituição.

Portanto, tal decisão foi uma vitória do bom senso, mas uma gigantesca derrota da democracia, onde uma minoria fez com que Poderes do Estado interferissem entre si. Isso é bastante perigoso.

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About Evandro J.R. Silva

É Doutorando em Ciência da Computação. Convertido desde os 6 anos de idade, a partir dos 15 anos começou a ler e estudar a Bíblia autodidaticamente. É membro de uma Igreja Batista. Gosta bastante de jogos eletrônicos e de ler, principalmente sobre apologética e literatura fantástica. Tem como gosto musical preferido o metal sinfônico.

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